Política Nacional Aldir Blanc — Ministério da Cultura
13/06/2025
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, foi criada pelo Ministério da Cultura para apoiar o setor cultural durante a emergência causada pela pandemia de COVID‑19. Também chamada de Lei Aldir Blanc, ela destinou recursos federais diretos a municípios, estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de:
Amparar financeiramente artistas, grupos e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas;
Fomentar a realização de editais, prêmios, chamadas públicas e subsídios emergenciais;
Garantir a manutenção de espaços culturais comunitários, casas de cultura, bibliotecas e pequenos empreendimentos artísticos.
Em nossa cidade, a Prefeitura executa a PNAB por meio de chamamentos públicos e convênios, conforme regulamentos municipais, assegurando transparência na distribuição dos recursos e na prestação de contas. Abaixo, você encontra os editais, relatórios de aplicação e demais documentos que detalham as ações realizadas no âmbito desta política.
| Descrição | Baixar |
|---|---|
| Resultado Final Processo de Seleção e Habilitação PNAB | Baixar |
| RESULTADO PRELIMINAR | Baixar |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | Baixar |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | Baixar |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | Baixar |
| Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ENRE A SECRETARIA DE CULTURA E OS AGENTES CULTURAIS DE DELTA. | Baixar |